Curso de Licitações e Contratos Administrativos – Divulgação

Edição 2013 (Livro + 3 DVDs videoaula + 1 DVD modelos, jurisprudência e legislação + site). A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e o estabelecimento das normas para licitações e contratos da Administração Pública atingiu sua maioridade, portanto ainda suscita discussões jurídicas. A Editora Plenum, com satisfação, coloca à disposição dos profissionais envolvidos no processo licitatório este trabalho com aprofundamento teórico, mas principalmente de cunho prático. Este trabalho analisa o resultado, ou seja, uma legislação evoluída, adequada à nossa realidade, e que, sem dúvida, representa um forte instrumento para o tratamento da responsabilidade do patrimônio público. Ressaltando o aspecto prático, mais uma vez, o trabalho segue ordem de dois anos para ser praticado no processo licitatório, nas fases interna e externa, além de orientar com clareza e segurança a legislação vigente. Livro: O livro com 656 páginas é constituído por nove capítulos, com uma introdução inicial admitimos que está sujeito a legislação lícita, sem descurar os princípios constitucionais que lhe são aplicáveis, entrando, após motivos diversos. Culmina na contratação com a Administração Pública, não antes de passar por todas as etapas do processo administrativo e do procedimento licitatório. DVD 1 Vídeo aula – Licitações: – Condições gerais, contratação direta, modalidades, procedimento. DVD 2 Vídeo Aula – Licitações: – Fase interna, fase externa, licitações diferenciadas, regime de contratação diferenciado – RDC. DVD 3 Vídeo aula – Licitações: – Conceitos, características, cláusulas exorbitantes, formalização, execução, não execução, teoria imprevista, fiscalização, sanções, controle, gestor de contrato. DVD Dados – Modelos / Jurisprudência / Legislação: – São 3.967 modelos abrangendo todas as modalidades da Lei 8.666/93: concurso, tomada de preços, convite, concurso, leilão; da Lei 10.520/02 (pregão) da Lei 12.188/10 (chamada pública). A exposição do conteúdo é separada de cada um dos dois elementos que compõem o processo licitatório: o edital, o julgamento das propostas, ata da sessão de julgamento e, principalmente, a ata do contrato. Os modelos também podem ser localizados por índice de suposições. – São 2.429 decisões selecionadas de dois anos (2009 a 2012) do TCU, STF, STJ, TRFs e Tribunais Estaduais. – Legislação Federal correlata anotada, súmulas do TCU, STF e STJ e Regimentos do TCU e TCE. Site e Newsletter por e-mail: – O Editor disponibilizará o site www.plenum.com.br e por e-mail as possíveis atualizações ou alterações que venham a ocorrer na Legislação Federal, em 30.12.2013 Autores (livro) e palestrantes dois vídeos presenciais: Margere Rosa de Oliveira Mestre em Direito pela PUC/RS. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Graduado em Direito pela UNISINOS. Professor universitário do Grupo Estácio – Faculdades Rio-Grandenses. Autor de livros, cartas e artigos científicos na área de Direito Público. Escritor de apostilas para concursos públicos. Ministra diversos cursos de pós-graduação, preparação para concursos e aperfeiçoamento e extensão, na área de Direito Público, especialmente sobre licitações, contratos administrativos, convênios, patrimônio público, direito de responsabilidade e controle, organização e controle confessional Docente e palestrante em diversos congressos, simpósios, reuniões e seminários sobre Direito Público, especialmente na área do Direito Administrativo. Maria do Carmo Padilha Quissini Mestre em Direito Estadual pela UFPR, Especialista em Direito Empresarial Privado pela UCS (Universidade de Caxias do Sul) e Bacharel em Direito pela UCS, Professora do Curso de Direito da UCS, Secretária Executiva do Instituto de Administração Municipal da UCS Atua na Administração Pública há mais de 15 anos, exercendo funções na Secretaria Estadual de Obras e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Prefeitura Municipal de São Marcos Presta consultoria, pela UCS, para Municípios da Região , na área de Administração pública.
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