Curso de Licitações e Contratos Administrativos – Divulgação

Edição 2013

(Livro + 3 DVDs vídeo aula + 1 DVD modelos, jurisprudência e legislação + website)

Próxima de completar vinte anos, em junho de 2013, impõe-se uma profunda análise da legislação que disciplina as licitações e os contratos com o poder público. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública já atingiu sua maioridade, porém ainda provoca discussões jurídicas.
A Editora Plenum, com satisfação, disponibiliza aos profissionais envolvidos com o processo licitatório esta obra com aprofundamento teórico, mas principalmente enfoque prático.
Esta obra analisa o resultado, isto é, uma legislação evoluída, apropriada à nossa realidade, e que, sem dúvidas, representa um forte instrumento para o trato da responsabilidade da coisa pública.
Ressaltado o aspecto prático, mais uma vez, a obra segue a ordem dos atos a serem praticados no procedimento licitatório, nas fases interna e externa, além de orientar com clareza e segurança sobre a legislação em vigor.

Livro:
O livro com 656 páginas é composto por nove capítulos, com uma introdução inicial nos conceitos que são afetos à legislação licitatória, sem esquecer os princípios constitucionais aplicáveis, ingressando, logo após, nas diversas modalidades de licitação. Culmi­na na contratação com a Administração Pública, não sem antes passar por todas as etapas do processo administrativo e o procedimento licitatório.

DVD 1 Vídeo aula – Licitações:
– Noções gerais, contratação direta, modalidades, procedimento.

DVD 2 Vídeo aula – Licitações:
– Fase interna, fase externa, licitações diferenciadas, regime diferenciado de contratação – RDC.

DVD 3 Vídeo aula – Licitações:
– Conceitos, características, cláusulas exorbitantes, formalização, execução, inexecução, teoria da imprevisão, fiscalização, sanções, controle, gestor do contrato.

DVD Dados – Modelos / Jurisprudência / Legislação:
– São 3.967 modelos englobando todas as modalidades da Lei 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão; da Lei 10.520/02 (pregão) da Lei 12.188/10 (chamada pública). A exposição do conteúdo está separada em cada um dos itens que compõem o processo licitatório: o edital, o julgamento das propostas, a ata da sessão de julgamento e, principalmente a minuta do contrato. Os modelos também podem ser localizados por índice de assuntos.
– São 2.429 decisões selecionadas dos anos (2009 a 2012) do TCU, STF, STJ, TRFs e Tribunais Estaduais.
– Legislação Federal correlata anotada, súmulas do TCU, STF e STJ e Regimentos do TCU e TCEs.

Website e Boletim por e-mail:
– A Editora irá disponibilizar no site www.plenum.com.br e por e-mail possíveis atualizações ou alterações que venham a ocorrer na Legislação Federal, até 30.12.2013

Autoras (livro) e palestrantes dos vídeos aula:
Margere Rosa de Oliveira
Mestre em Direito pela PUC/RS. Espe­cialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Graduada em Direito pela UNISINOS. Professora universitária do Grupo Está­cio – Faculdades Rio-Grandenses. Autora de livros, cartilhas e artigos científicos na área do Direito Público. Escritora de apostilas para concursos públicos. Ministrante de cursos diversos de pós­graduação, preparatórios para concur­sos e de aperfeiçoamento e extensão, na área de Direito Público, em especial sobre licitações, contratos administrati­vos, convênios, patrimônio público, lei de responsabilidade fiscal, organização administrativa do Estado e controle in­terno. Conferencista e painelista em diversos congressos, simpósios, encontros e se- minários de Direito Público, especial­mente na área de Direito Administrativo.
Maria do Carmo Padilha Quissini
Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Especialista em Direito Empresarial Pri­vado pela UCS (Universidade de Caxias do Sul) e Bacharel em Direito pela UCS.Professora no curso de Direito da UCS.Secretária Executiva do Instituto de Ad­ministração Municipal da UCS.Atuou na Administração Pública por mais de 15 anos, exercendo funções na Secretaria Estadual de Obras Públicas e Assembléia Legislativa do Rio Gran­de do Sul e Prefeitura Municipal de São Marcos.Presta consultoria, pela UCS, para Mu­nicípios da Região, na área da Adminis­tração Pública.

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