CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Título II, Capítulo I, artigo 5º e seus LXXVIII incisos. Deixo abaixo o link para acessar o site do Planalto e para o vídeo onde explico melhor sobre o artigo 5º. Aconselho a memorização das garantias elencadas no texto do “caput”, que são: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Todos estes considerados invioláveis.

Outra coisa que exige atenção são os remédios constitucionais, presentes no artigo 5º, conforme explico: “Habeas Corpus” (inciso LXVIII do artigo 5º) e Mandado de Segurança (inciso LXIX do artigo 5º).

Destaco também os incisos XXXIII e XXXIV do artigo 5º, que garantem o acesso à informações públicas independentemente de taxas.

Destaco que do inciso I até o inciso XVI do artigo 5º você poderá encontrar os vídeos aqui no canal. Vou postar abaixo a playlist com tais vídeos.

SITE DO PLANALTO:

VÍDEO DETALHANDO O ARTIGO 5º:

PLAYLIST COM TODOS OS VÍDEOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO: