{"id":3749,"date":"2019-11-19T10:50:07","date_gmt":"2019-11-19T13:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/dicasconcursos.cidadesbr.net.br\/aulas\/aula-2-classificacao-das-constituicoes-direito-constitucional-para-concursos\/"},"modified":"2019-11-19T10:50:07","modified_gmt":"2019-11-19T13:50:07","slug":"aula-2-classificacao-das-constituicoes-direito-constitucional-para-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dicasconcursos.cidadesbr.net.br\/aulas\/aula-2-classificacao-das-constituicoes-direito-constitucional-para-concursos\/","title":{"rendered":"Aula 2 &#8211; Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es &#8211; Direito Constitucional para Concursos"},"content":{"rendered":"<p><iframe width=\"580\" height=\"385\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/yLAF1h4sYyg?modestbranding=1\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe><br \/>\n<br \/>Acesse o site  e receba aulas e dicas de estudo para <a href=\"https:\/\/dicasconcursos.cidadesbr.net.br\/aulas\/windows-10-informatica-para-concursos-aula-01-focus-concursos\/\" data-internallinksmanager029f6b8e52c=\"8\" title=\"Windows 10 - Inform\u00e1tica para Concursos\">concursos<\/a>. 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Outorgadas: s\u00e3o impostas, ou seja, nascem sem a participa\u00e7\u00e3o popular. Resultam de vontade pol\u00edtica unilateral. No Brasil as constitui\u00e7\u00f5es de 1824, 1937, 1967 e 1969 foram outorgadas. <\/p>\n<p>b. Democr\u00e1ticas: resultam de processo de participa\u00e7\u00e3o popular, seja direta ou indiretamente. No Brasil as constitui\u00e7\u00f5es de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas. *<\/p>\n<p>c. Cesaristas: elaboradas unilateralmente pelo detentor do poder, mas referendadas pela popula\u00e7\u00e3o. Ainda que haja participa\u00e7\u00e3o popular, elas n\u00e3o s\u00e3o consideradas democr\u00e1ticas. <\/p>\n<p>3. Quanto \u00e0 forma: <\/p>\n<p>a. Escritas: se dividem em codificadas (constitu\u00eddas de um \u00fanico texto), e em constitui\u00e7\u00f5es legais (formadas por diversos documentos, ex. v\u00e1rios tratados). *<\/p>\n<p>b. N\u00e3o escritas (costumeiras ou consuetudin\u00e1rias): a diferen\u00e7a principal \u00e9 que as normas n\u00e3o foram solenemente elaboradas por \u00f3rg\u00e3o especialmente respons\u00e1vel por essa tarefa. As normas se sedimentam a partir dos usos e costumes, leis, conven\u00e7\u00f5es, jurisprud\u00eancia. Existem documentos escritos, mas n\u00e3o h\u00e1 a mesma formaliza\u00e7\u00e3o das constitui\u00e7\u00f5es escritas. <\/p>\n<p>4. Quanto ao modo de elabora\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>a. Dogm\u00e1ticas: s\u00e3o sempre escritas, e elaboradas por \u00f3rg\u00e3o constituinte. *<\/p>\n<p>b. Hist\u00f3ricas: n\u00e3o escritas, resultam da lenta forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Tem maior estabilidade pois resultam de processo lento, e amadurecimento social. <\/p>\n<p>5. Quanto ao conte\u00fado: <\/p>\n<p>a. Material: trata de assuntos essenciais \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado e direitos fundamentais. <\/p>\n<p>b. Formal: inclui-se todas as normas aprovadas pelo processo de elabora\u00e7\u00e3o de normas constitucionais, independente do teor do seu conte\u00fado. *<\/p>\n<p>6. Quanto \u00e0 estabilidade:<br \/>\na. Imut\u00e1vel: n\u00e3o admite mudan\u00e7a em seu texto. Em completo desuso por n\u00e3o acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n<p>b. R\u00edgida: exige um procedimento diferenciado (mais \u00e1rduo do que outras normas) para ser alterada. *<\/p>\n<p>c. Flex\u00edvel: a constitui\u00e7\u00e3o pode ser alterada da mesma forma que as demais normas. Assim, a constitui\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 definida pelo seu conte\u00fado e n\u00e3o forma (j\u00e1 que a sua forma \u00e9 igual a de uma lei qualquer). Outra decorr\u00eancia \u00e9 que nesse caso n\u00e3o tem controle de constitucionalidade j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre as normas. <\/p>\n<p>d. Semirr\u00edgida\/semiflex\u00edvel: parte dos seus dispositivos exige processo diferenciado, e parte \u00e9 alterado como as demais normas\/leis. <\/p>\n<p>7. Quanto \u00e0 correspond\u00eancia com a realidade (crit\u00e9rio ontol\u00f3gico): <\/p>\n<p>a. Normativa: regulam a vida pol\u00edtica do Estado, e est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a realidade social. *<\/p>\n<p>b. Nominativa: tem o intuito de regular a vida pol\u00edtica do Estado, mas falham por n\u00e3o refletirem a realidade. S\u00e3o prospectivas no sentido que almejam uma realidade, e ela pode vir eventualmente a ser concretizada. <\/p>\n<p>c. Sem\u00e2ntica: tem por finalidade beneficiar os detentores do poder. <\/p>\n<p>8. Quanto \u00e0 extens\u00e3o:<\/p>\n<p>a. Anal\u00edtica: trata de v\u00e1rias mat\u00e9rias, al\u00e9m das essencialmente constitucionais. *<\/p>\n<p>b. Sint\u00e9tica: trata de apenas mat\u00e9rias constitucionais. Tem maior estabilidade. <\/p>\n<p>9. Quanto \u00e0 finalidade:<\/p>\n<p>a. Garantia: modelo cl\u00e1ssico, tem por finalidade limitar o Estado e garantir direitos fundamentais. <\/p>\n<p>b. Balan\u00e7o: visa registrar e refletir um dado momento hist\u00f3rico. <\/p>\n<p>c. Dirigente: tem por finalidade criar obriga\u00e7\u00f5es do Estado para a popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 normas program\u00e1ticas que definem a atua\u00e7\u00e3o do Estado. *<\/p>\n<p>10. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 composta por Pre\u00e2mbulo, corpo permanente (250 artigos) e Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) (50 artigos). Ela \u00e9 dividida em 9 cap\u00edtulos. <\/p>\n<p>11. Pre\u00e2mbulo: <\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias, promulgamos, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, a seguinte CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.\u201d<\/p>\n<p>12. O STF em dois julgados considerou sem valor jur\u00eddico o pre\u00e2mbulo. Ele entendeu que o pre\u00e2mbulo \u00e9 reflexo da ideologia pol\u00edtica \u00e0 \u00e9poca da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n<p>VEJA A AULA COMPLETA NO V\u00cdDEO<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acesse o site e receba aulas e dicas de estudo para concursos. Se voc\u00ea gostou curta o v\u00eddeo, essa \u00e9 a forma de patrocinar o nosso trabalho. Direito Constitucional para Concursos Aula 02 &#8211; Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 1. As constitui\u00e7\u00f5es podem ser classificadas de v\u00e1rias formas. 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